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O Novo Tratado Constitucional Europeu
Da Convenção à CIG
Colecção: Fora de Colecção

Páginas: 120
Ano de edição: 2004
ISBN: 978-972-662-992-4
10,1 €
9,09 €

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Sinopse
A Convenção para o Futuro da Europa propôs à Conferência Intergovernamental (CIG) um projecto de Tratado Constitucional que procurou consagrar uma União de Estados e de Povos, baseada nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito dos direitos humanos. A legitimidade europeia envolve Estados e cidadãos. Após a apresentação das conclusões da Convenção, os governos dos Estados foram chamados a apreciar o projecto. A CIG teve início a 4 de Outubro de 2003, em Roma. No entanto, temas como a distribuição de votos no Conselho, a composição da Comissão e o alargamento das áreas de voto por maioria qualificada determinaram dificuldades no desenvolvimento da Conferência durante a presidência italiana, o que levou ao insucesso do Conselho Europeu de Bruxelas de 12 e 13 de Dezembro de 2003. Graças à condução cautelosa da presidência irlandesa, foi possível chegar a um texto comum da CIG no Conselho Europeu de Bruxelas, de 17 e 18 de Junho de 2004. É esse texto, que se manteve fiel ao essencial da proposta da Convenção, que aqui se analisa e que será objecto de um amplo debate europeu, em muitos casos envolvendo consultas populares, que culminará nos processos de ratificação pelos Estados. Numa União de Estados e de Povos livres e soberanos, é essencial combater os egoísmos nacionais e a fragmentação política e tornar claro para os cidadãos que os poderes comunitários, e em especial o poder legislativo, têm de resultar da convergência das legitimidades dos Estados nacionais e dos cidadãos. Eis porque o novo Tratado Constitucional constitui um passo importante no sentido de garantir a igualdade entre os Estados, de afirmar o método comunitário, de prevenir e evitar as tentações de um directório e de consolidar uma União de Direito. Caberá agora aos cidadãos e aos parlamentos nacionais a última palavra. Um debate sereno e informado exige o conhecimento rigoroso do que está em causa. O nosso destino e a nossa autonomia dependem da consciência atenta e activa que soubermos ter neste debate essencial.

Guilherme d'Oliveira Martins é deputado independente à Assembleia da República, Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PS, Presidente do Centro Nacional de Cultura, membro do Conselho de Administração da Fundação Mário Soares, participou na Convenção para o Futuro da Europa. Foi Secretário de Estado da Administração Educativa, Ministro da Educação, Ministro da Presidência e das Finanças.
Autor(es)
Guilherme d’Oliveira martins (n. 1952) é ensaísta, professor universitário e administrador executivo da Fundação Calouste Gulbenkian. Coordena em Portugal o Ano Europeu do Património Cultural (2018).

Outras obras do autor publicadas pela Gradiva aqui.