Concursos de Pessoal Docente

O Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, representa um elemento importante da reforma estrutural da educação anunciada pelo XV Governo Constitucional, da qual emerge uma nova visão para as políticas educativas de desenvolvimento e de gestão dos recursos humanos intervenientes no processo educativo.
Ao proceder à reformulação do regime jurídico dos concursos para selecção, recrutamento e mobilidade dos docentes, aquele diploma, alterando as rotinas que, desde 1988, vinham sendo adoptadas nesta matéria, veio colocar aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário a necessidade de se familiarizarem com esta nova realidade jurídica, que, de forma relevante, vai ter reflexos futuros na sua vida profissional.
Por esta razão, os autores consideraram oportuna e justificada a presente publicação, que mais não pretende ser do que um útil instrumento de apoio à leitura e interpretação do diploma que instituiu o novo modelo de concursos.

EDUARDO GUERREIRO é licenciado em Administração e Gestão Escolar e professor do ensino superior politécnico. Desempenhou funções de chefe de divisão e de director de serviços na Direcção-Geral do Ensino Secundário e de Subdirector-Geral na Direcção-Geral dos Ensinos Básico e Secundário; chefe do gabinete do Secretário de Estado do Sistema Educativo do XII Governo Constitucional.

JACINTA MARLENE MARQUES MARTINS CURA é licenciada em História e Filosofia pela Universidade dos Açores; professora do 11.º grupo, do Quadro de Zona Pedagógica de Aveiro; actual dirigente sindical.

MARIA JOÃO FRANCO ROQUE ALVES é licenciada em Biologia pela Universidade de Coimbra; professora profissionalizada do 11.º grupo B do ensino secundário; presidente do Conselho Executivo da Escola Secundária Henriques Nogueira, em Torres Vedras, de 1990 a 1992; actual dirigente sindical.

RICARDINA GUERREIRO é licenciada em Filologia Românica pela Universidade de Lisboa; especialização em Administração e Gestão Escolar. Professora profissionalizada do 2.º ciclo do ensino básico; professora do ensino superior politécnico; assessora principal dos Ministérios da Educação e da Ciência e do Ensino Superior. Desempenhou funções de inspectora da disciplina de Francês; chefe de divisão dos ensinos básico e secundário; adjunta dos Secretários de Estado do Sistema Educativo e Administração Educativa, de 1992 a 1995; actual dirigente sindical.